- O Parquet -

Concurso público não pode passar à ilharga da ética, da retidão e da honradez

Autor: Juiz José Luiz Oliveira de Almeida*

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O homem público precisa de credibilidade para desempenhar a sua função, visto que ela é a pedra de toque e nada se constrói na vida pública sem esse atributo. No caso específico dos magistrados, essa credibilidade começa a se consolidar – ou a desmoronar – quando se submete ao concurso público de provas e títulos. Um concurso público, seja qual for – e, principalmente, se for para a magistratura –, não pode estar sob suspeita. É proibido, terminantemente, fazer falcatrua num concurso público, para favorecer quem quer que seja. Não é democrático. Não é decente. É imoral, ao reverso. Quem logra aprovação em concurso público viciado, nunca terá credibilidade para bem desempenhar o mister.

No caso do concurso público para ingresso na magistratura do Estado do Maranhão que ora se realiza, leio, nos blogs mais respeitados, os mais depreciativos comentários, em face de alguns candidatos estarem se submetendo à última fase mediante liminares. Todavia, diferente dos críticos mais açodados e descrentes, reservo-me o direito de crer, já que sou um otimista incorrigível, que não haja nenhuma armação para favorecer qualquer candidato, afinal, não é justo! Não é moral! Não é digno! Não se pode privilegiar quem não tenha condições intelectuais de lograr êxito num certame dessa envergadura – ou em qualquer outro para os quais as mais importantes regras são a isenção, a imparcialidade e a lisura.

Ponho, até que me provem o contrário – olha eu aí otimista, de novo – a mão no fogo pela(s) comissão (ões) de concurso, integradas, ambas, por profissionais da melhor estirpe, sobre os quais não pairam as mais remotas, mínimas dúvidas que sejam acerca de sua honorabilidade, de sua honradez. E não digo isso como um favor. Eu não sou de fazer esse tipo de concessão.

Tenho certeza – preciso crer, preciso acreditar, eu não posso estar errado – que, quanto ao mérito, todos os mandados de segurança serão julgados criteriosamente e somente os candidatos que efetivamente tiverem direito seguirão adiante. É o mínimo que se pode esperar. E é o que vai ocorrer, não tenho dúvidas.

Tenho para mim que o candidato que se beneficia de uma armação, de um engodo, de uma bandalha para ingressar nas hostes do Poder Judiciário, tende a ser um mau julgador. Ele tende a fazer, no exercício do cargo, quando for caso, a mesma ignomínia, a mesma patifaria. É que ele tem vício de origem. Defeito de fábrica, por assim dizer.

O candidato sem preparo intelectual e que se submete a um concurso público imaginando lograr aprovação à ilharga dos princípios éticos é, permitam-me fazer a esquisita comparação, como se fora um carro de fórmula 1: com a aparência, a carenagem, a cara, enfim, de um WILLIAMS ou de um RED BULL, de um MCLAREN ou de um BRAWN, o qual, todavia, desafiado a mostrar as suas potencialidades, não passa mesmo de um FORCE INDIA ou um STR.

Na magistratura nós não queremos candidatos que, no futuro, nos façam perder mais posições no grito de largada. Nós já estamos muito desgastados. Nós largamos e nos mantemos, sempre, entre os retardatários. É chegada a hora de brigarmos pelas primeiras filas, pelas primeiras posições. Nós não somos inferiores a ninguém. Falta-nos, apenas, vontade, obstinação e, lamento dizer, um pouco de auto-estima.

Confesso que já não suporto mais exercer o papel de figurante do Poder Judiciário nacional. Nós temos condições de competir, de igual pra igual, de protagonizar o bom combate. Mas, para isso, temos que conquistar posições no grid; posições que sejam fruto, que decorram da nossa força moral e intelectual e não em razão de maquinações, de armações, de favores feitos por falsos vestais, cujas ações têm minado o pouco que ainda nos resta de credibilidade.

Na magistratura – assim como em qualquer outro concurso público – não se deve permitir, sob qualquer pretexto, que seja o candidato avaliado pelo conteúdo intelectual que não tem, ou em face de manobras e espertezas.

Sublinho que incorre em gravíssimo equívoco os que concluem que todos os que estão fazendo concurso com liminar busquem, por via transversa, alcançar uma aprovação. Essa conclusão é grave, porque joga na mesma vala pretensões dos mais variados matizes, muitas das quais podem, sim, ser mais que justas.

Vou repetir, para que não pairem dúvidas sobre o que estou refletindo neste artigo: não creio que haja qualquer tipo de falcatrua no concurso que ora se realiza sob os auspícios do Poder Judiciário do Maranhão. E a maior garantia nos é assegurada pela pessoa do presidente do Tribunal de Justiça e pela honorabilidade de todos os magistrados que compõem – ou que compuseram – as comissões de concurso. Digo isso com a maior isenção, pois com todos tenho apenas relações profissionais.

Mas o que pretendo mesmo neste artigo é concitar os bons para que se unam no sentido de preservar o que ainda nos resta de credibilidade e, no mesmo passo, na mesma balada, resgatar a credibilidade que perdemos, em face da ação deletéria dos que não têm compromisso com a nobilíssima função de julgar.

Quando pondero acerca do Poder Judiciário, sobre qualquer coisa que diga respeito à sua relevância, não me esqueço das palavras de Joaquim Falcão, 65, mestre em Direito pela Universidade Harvard (EUA) doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e membro do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual o Poder Judiciário é gênero de primeira necessidade. “Tão importante quanto moradia e cesta básica”.

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* JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA é juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís do Maranhão e ex-Promotor de Justiça. Foi professor da Universidade Federal do Maranhão e da Escola da Magistratura.